O Projeto de Lei 804/07, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), institui a eleição direta, com voto secreto, para a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a participação de todos os advogados inscritos na Ordem. Atualmente, os integrantes da diretoria são escolhidos por um colégio eleitoral formado pelos conselheiros das seccionais da OAB. “A sociedade brasileira e os advogados não mais admitem eleições indiretas”, afirma o autor da proposta.

Portela afirma que a OAB, por ser uma das mais importantes instituições do País, deve dar exemplo e instituir um processo livre e democrático para escolher seus principais cargos representativos. “Causa estranheza o fato de a OAB viver pregando eleições diretas para cargos eletivos de todos os níveis e instituições, e não aprová-las dentro da própria Ordem”, salienta.

“A eleição direta concederá ao presidente nacional da entidade a legitimidade necessária para aprofundar a luta pelo aprimoramento da democracia em todas as instituições do Brasil”, diz Lincoln Portela.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.