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Julgamento do STF pode anular ações por lavagem de dinheiro

Julgamento do STF pode anular ações por lavagem de dinheiro

Na volta ao trabalho, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão um tema espinhoso pela frente: o julgamento de dois habeas-corpus que podem abrir caminho para que vários julgamentos nas varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro sejam anulados ou retrocedam quase à estaca zero. As ações – que entre os réus inclui o doleiro Antonio Oliveira Claramunt, conhecido como Toninho da Barcelona – apontam ilegalidade na criação das varas especializadas em crime organizado por meio de resolução dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), a partir de 2003.

Na volta ao trabalho, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão um tema espinhoso pela frente: o julgamento de dois habeas-corpus que podem abrir caminho para que vários julgamentos nas varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro sejam anulados ou retrocedam quase à estaca zero. As ações – que entre os réus inclui o doleiro Antonio Oliveira Claramunt, conhecido como Toninho da Barcelona – apontam ilegalidade na criação das varas especializadas em crime organizado por meio de resolução dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), a partir de 2003.

Além disso, contestam o procedimento de transferir as investigações para a vara especializada, após a abertura de inquérito em vara de crimes gerais.

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