O Projeto de Lei 1004/07, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), determina que o título de eleitor contenha a foto do cidadão e os dados necessários ao alistamento eleitoral, como endereço e idade. A proposta determina ainda que o título servirá como identidade civil para todos os fins legais.

De acordo com seu autor, a proposta visa a dar mais segurança ao portador e maior visibilidade às informações contidas no documento. O deputado destaca ainda que, assim como já ocorre com a carteira de habilitação, o documento ganha força ao ser aceito como identidade.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 3780/97, que tramita em regime de prioridade e deverá ser analisado em Plenário. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que deverá se manifestar quanto ao mérito.