Uma proposta do Fórum da Cidadania, Justiça e Cultura de Paz, encaminhada à Secretaria Estadual de Saúde pelo procurador Mário Antonio Gomes, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), foi acatada pelo secretário Luiz Roberto Barata Barradas, que incluiu os alojamentos de trabalhadores rurais do corte de cana como objeto de cadastramento e fiscalização das condições de habitabilidade pelas unidades de Vigilância Sanitária em todo interior paulista.
O fórum é uma organização criada pela Câmara Municipal de Piracicaba (SP) para debater os problemas do setor sucroalcooleiro e dos cortadores de cana migrantes, e as providências para melhoria das condições de vida destes trabalhadores. Além do vereador Antonio Oswaldo Storel e do Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador Mário Gomes, o fórum agrega representantes de 28 Municípios da região, sindicalistas e outras
entidades empenhadas em promover justiça social.
“É uma importante providência , uma vez que inclui alojamentos e moradias de cortadores de cana no rol dos locais em que a Vigilância Sanitária pode autorizar ou não o uso como moradia. Essa autorização será feita com base no cumprimento de requisitos que a moradia terá que ter para ser utilizada”, destacou Gomes. Segundo ele, a promoção de políticas públicas, envolvendo o maior número possível de parcerias com os Municípios e outros órgãos, começa a dar resultados práticos.
Com a resolução, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 2 deste mês, a fiscalização das condições sanitárias e de habitabilidade dos cortadores migrantes passa a ser atribuição do Sistema de Vigilância Sanitária (Sevisa). Na justificativa, o secretário estadual de Saúde destacou “a necessidade de intervir nas condições sanitárias de moradia em habitações coletivas irregulares dos trabalhadores rurais”.
O grande fluxo de migrantes no período da safra de cana sobrecarrega os serviços públicos de atendimento em saúde e habitação, gerando problemas sazonais para as administrações de cidades pequenas nas regiões produtoras. As condições precárias de alojamentos, além de agredir a dignidade dos trabalhadores, não permitem que eles tenham um descanso adequado após a exaustiva jornada de trabalho.
Na proposta encaminhada ao secretário pelo Fórum, e que foi formulada com a participação de todos os integrantes, foi detalhado um procedimento-padrão, com uma espécie de checagem dos itens que devem ser observados nos alojamentos, como espaço mínimo por pessoa, instalações hidráulicas e elétricas, altura e densidade de colchões, distância entre beliches, quantidade de banheiros e chuveiros de acordo com o número de ocupantes, instalações de fogões e armários de roupas e alimentos, entre outros.
Vários Municípios da região já estão enviando mensalmente relatórios sobre os alojamentos, condições de vida e outros dados de trabalhadores migrantes, para um mapeamento da situação pelo Ministério Público do Trabalho.