Na manhã desta quinta-feira (17), o Ministério da Educação (MEC) divulgou uma lista de 29 instituições de ensino superior que vão ter que adotar medidas para melhorar os cursos de direito. Entre as principais mudanças, está a redução do número de vagas ofertadas em 26 centros de ensino, totalizando 6.323 vagas a menos. Os termos de compromisso assinados contêm medidas específicas para cada instituição.

Os cursos que vão passar por adequações apresentaram conceito abaixo de 3 (em uma escala que vai até 5) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e baixo desempenho no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).

No total, 80 instituições se enquadram nesta situação. A intenção do MEC é anunciar, até meados de abril, medidas para todo o conjunto de cursos carentes de aperfeiçoamento, após a conclusão das visitas feitas por um grupo de especialistas. Depois de assinado o termo, as instituições têm um ano para cumprir as medidas.

O secretário de Ensino Superior, Ronaldo Mota, disse as instituições foram analisadas caso a caso e que as medidas não se restringem apenas à redução no número de vagas, mas, também a mudanças no corpo docente, como por exemplo, contratação de professores com mestrado e doutorado e a criação, no caso do curso de direito, de núcleos de prática jurídica.

A comissão, designada por portaria e composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Ensino de Direito (Abed), trabalhou na definição do termo de compromisso.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, o mais importante nesse processo foi a mudança de paradigma porque, segundo ele, antigamente o que se dizia era que “o Estado avaliava, e o mercado regula”, mas que, agora, com novos critérios de avaliação e exigência na qualidade de ensino, “o Estado avalia e o Estado regula”.

As demais instituições que ainda não assinaram o termo de compromisso têm até abril para fazê-lo. Se não assinarem, segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, poderão sofrer processos administrativos ou até terem que fechar os cursos. “Estamos em um momento de conciliação. Se não houver entendimento, haverá processo administrativo”, disse o ministro.

O ministro anunciou que os cursos de pedagogia de todo o país vão passar pelo mesmo processo de supervisão que foram aplicados nos cursos de Direito. Os nomes das instituições que deverão se enquadrar nos critérios de qualidade exigidos pelo ministério devem ser divulgados ainda nesta quinta-feira. Haddad informou ainda que o mesmo será feito, provavelmente em abril, com o curso de medicina. O objetivo, de acordo com o ministro, é que todos os cursos passem por esse critério de avaliação.

Mais mudanças

Outras exigências do ministério são mudanças no perfil do corpo docente, com a contratação de mais mestres, doutores e professores em tempo integral; melhorias no núcleo de prática jurídica; reorganização das turmas; revisão do projeto pedagógico e melhoria do acervo bibliográfico, com aquisição de novos títulos.

Ao serem reavaliados após 12 meses, os cursos que não cumprirem os compromissos firmados estarão sujeitos a um processo administrativo, que pode resultar no fechamento. As instituições que se negarem a assinar o termo de ajuste até abril podem sofrer a mesma punição.

Financiamento estudantil

Sem detalhar, o ministro da Educação disse que serão anunciadas até o final deste mês, novas regras para o financiamento estudantil. Segundo ele o financiamento será direcionado para áreas de desenvolvimento nacional. “Precisamos de mais engenheiros, geólogos, profissionais nas áreas de biologia e física”, afirmou o ministro.

Veja a lista das 29 instituições

Centro de Ensino Superior de Vitória

Centro Universitário de Araras

Centro Universitário de Rio Preto

Centro Universitário Euro-Americano

Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos

Faculdade de Apucarana

Faculdade de Aracruz

Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central

Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino

Faculdade dos Cerrados Piauienses

Faculdade Editora Nacional

Faculdades Integradas Espírito Santenses

Universidade Castelo Branco

Universidade de Franca

Universidade de Ribeirão Preto

Universidade Metodista de Piracicaba

Universidade Paranaense

Universidade Paranaense

Universidade de Passo Fundo

Universidade de Passo Fundo

Cento Universitário da Cidade

Centro Universitário Nove de Julho

Faculdade Aldete Maria Alves

Centro Universitário Nilton Lins

Centro Universitário Plínio Leite

Universidade Guarulhos

Centro Universitário Ibero-Americano

Faculdades Integradas de Tangara da Serra

Faculdade Eduvale de Avaré