Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1732/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a corrigir anualmente, a partir de 2008, os benefícios previdenciários com base em um índice de preços que leve em consideração uma cesta de produtos dos aposentados. O reajuste deve ocorrer na mesma data do aumento do salário mínimo.

A proposta autoriza o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a criar e a divulgar o novo índice. O projeto altera a Lei 8.213/91, que definiu os planos da Previdência Social. Hoje, os benefícios são corrigidos anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também medido pelo IBGE.

Distorção

Para Vicentinho, o INPC não reflete a realidade dos beneficiários do INSS, pois leva em conta uma cesta de produtos consumidos por famílias cujos chefes são assalariados. Esse critério, na sua opinião, acaba gerando valores que se distanciam da realidade dos aposentados. O deputado considera que para cestas diferentes devem ser aplicados índices diferentes.

“Certamente que a cesta de consumo das pessoas idosas difere, significativamente, da dos mais jovens. Despesas com saúde e alimentação devem figurar como itens de grande expressividade para os idosos, enquanto gastos com transportes, habitação e educação devem ser mais representativos para jovens”, exemplifica o deputado.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.