Reportagem publicada na revista ‘Isto É’ revela que concorrência pública favorece três empresas do setor.No âmbito das concessões públicas, nada rende mais do que a coleta de lixo. Em Salvador não é diferente. Aqui, no entanto, o serviço tem direito, inclusive, à manipulação de licitação. A revista Isto É que circula este final de semana traz matéria intitulada de “O ministro e o lixo”. Nela, o repórter Sérgio Pardellas mostra que na Quarta-feira de Cinzas entrará em vigor o contrato emergencial de coleta de lixo da capital baiana. Em jogo, R$150 milhões por ano. O contrato atual para a limpeza da cidade foi celebrado há seis anos, com validade de 72 meses.
A Isto É mostra ainda que o contrato se encerraria na primeira semana de fevereiro. As mesmas empreiteiras que hoje detêm os contratos de lixo – Vega, Jotagê e Torre – continuarão responsáveis por fazer a varrição, a coleta e os serviços complementares. “Todas de olho no que realmente importa: o início do novo processo licitatório, que poderá render ao consórcio vencedor nada menos do que R$4 bilhões por um contrato de 20 anos, prorrogáveis por igual período. Um modelo aprovado com rapidez impressionante, que vai garantir ao vencedor o monopólio da coleta de lixo da terceira capital do Brasil, com três milhões de habitantes, por quase meio século”, diz trecho da revista.
O processo licitatório é assinado pelo prefeito João Henrique (PMDB), mas o mentor da proposta que permitirá a concessão, por meio de parceria público-privada (PPP), é o secretário municipal de Serviços Públicos, Fábio Mota, indicado pelo ministro da Integração, Geddel Vieira Lima, e pelo presidente do PMDB baiano, Lúcio Vieira Lima. Mota é ex-presidente da Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana). “Sou indicação do PMDB”, reconhece Mota, que substituiu João Santana, também ligado a Geddel. Hoje, Santana é secretário de Infra-Estrutura Hídrica do Ministério de Geddel.
“Quem está por trás nesse negócio é o Geddel”, diz o vereador Jorge Jambeiro (PSDB). “Estão criando uma espécie de estatal para gerenciar a coleta e destinação do lixo na cidade. Pelo visto, o lixo em Salvador não é lixo, é ouro”, acrescentou. Lúcio Vieira Lima rebate: “Sou responsável por dirigir o partido, não dirigir licitação”. A oposição questiona a restrição da concorrência a duas ou três empresas, segundo prevê o edital.
A revista afirma ainda que em São Paulo, quando a prefeita Marta Suplicy (PT) fez a licitação do lixo, havia seis lotes para varrição, dois para coleta e outros quatro para os aterros. Em Salvador, há apenas um lote para tudo. A oposição quer mudar critérios para arejar a concorrência e diminuir o preço.
A autorização para a parceria público- privada foi dada na madrugada do dia 29 para o dia 30 dezembro pela Câmara Municipal. “Permitimos porque está sendo feito PPP em todo o país”, disse o vereador Téo Senna (PTC). “É inacreditável que isso esteja acontecendo”, criticou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM), entrevistado pela revista. “É absolutamente ilegal esse procedimento. Não se pode fazer uma licitação com duração de 20 anos e superando cifras de R$4 bilhões no último ano de um mandato de prefeito”, acrescentou o parlamentar.