O acordo inédito firmado entre o TRT da 2ª Região e o Governo do Estado de São Paulo para a quitação de precatórios já promoveu a conciliação em 34 processos, beneficiando centenas de reclamantes.
Criado em novembro de 2007, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios realiza audiências semanalmente, nas quais os precatórios conciliados são pagos imediatamente às partes.
No início das atividades, foram levados à conciliação os precatórios com vencimento em 1998. A previsão é de que, até junho de 2008, todos os precatórios com vencimento em 2002 já tenham sido finalizados.
“Significa que em 8 meses conseguiremos liquidar 4 anos de precatórios em atraso”, explica Maria de Lourdes Mendes Faure, assessora jurídica em expedição de precatórios.
Esse acordo, que visa melhorar a qualidade do serviço público prestado, além de promover a celeridade processual, faz parte das ações propostas pelo Programa de Modernização do TRT da 2ª Região.