A Cooperativa Agrícola Mista General Osório LTDA., situada no município gaúcho de Ibirubá, firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul.

Por meio do TAC, assinado perante o Procurador do Trabalho Itaboray Bocchi da Silva, o empreendimento comprometeu-se a deixar de contratar trabalhadores através de empresa ou pessoa interposta, incluindo cooperativas, exceto quando não existir pessoalidade e subordinação, e tratarem-se dos serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como especializados ligados à sua atividade-meio.

O Termo determinou ainda que sejam apontados os perigos ambientais na etapa de reconhecimento de riscos do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Além disso, deverão ser identificados os espaços confinados existentes no estabelecimento, nos quais terão de ser implementados a gestão em segurança e saúde no trabalho, por medidas técnicas de prevenção, administrativas, pessoais e de emergência e salvamento, de modo que se garantam permanentemente ambientes com condições adequadas de trabalho.

A Cooperativa também assumiu a obrigação de doar, a título de compensação genérica por dano moral coletivo, três microcomputadores à Gerência Regional do Trabalho em Ijuí – DRT/RS, e dois aparelhos de fax e quatro telefones, entre outros equipamentos estipulados no TAC, à 10ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal localizada na mesma cidade.

Da mesma forma, deverá publicar durante seis meses, no terceiro sábado de cada mês, a partir de fevereiro, nota de interesse público no jornal de maior tiragem do município de Ibirubá, com conteúdo a ser fornecido pelo MPT. O Termo prevê multas diferenciadas, caso haja seu descumprimento.