A ADUSEPS (Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde) entrou com uma ação civil pública contra a União Federal, na 3ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, pedindo a proibição da distribuição da pílula do dia seguinte durante o período de carnaval em todo o território nacional, destacando-se Recife, Olinda e Paulista, concordando com a utilização “estritamente em casos de estupro comprovado pelo Instituto Médico Legal”.

De acordo com a associação, existe o risco da pílula (levonogestrel 0,75mg) provocar aborto. Além de solicitar sua proibição, a ação pede também que se oficie o fabricante Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A para que apresente comprovação científica dos efeitos do medicamento.

Agora há pouco, a juíza substituta da 3ª Vara Federal, Carolina Souza Malta, assinou um despacho intimando a União a se pronunciar sobre o pedido num prazo de 72 horas, considerando que não existe risco de dano grave ou perecimento do direito e que, além disso, a pílula está disponível no mercado há anos, sem que haja notícia de que o alegado risco de vida dos usuários tenha se originado à vésperas do carnaval deste ano.