A juíza titular da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, Sandra Nara Bernardo Silva, determinou o leilão, por tomada de preço, de 210 cadeiras universitárias do Centro de Estudos Superiores Planalto Ltda (Cesplan), decorrente de ação trabalhista movida por um ex-empregado. As cadeiras foram avaliadas em R$80 cada. Todas possuem o estofamento na cor azul e, de acordo com avaliação feita, estão em bom estado de conservação.

De acordo com o edital (nº 27/08), o pregão de venda e arrematação será feito no átrio do andar sede da 10ª VT de Brasília, dia 21 de fevereiro às 14h10m. Se não houver licitante e a Cesplan não fizer a adjudicação dos bens, eles serão levados a leilão no dia 28 de fevereiro, às 15 horas. O leilão será realizado pelo leiloeiro público oficial Jorge Francisco que atende pelo número 0800 707 9272. O local será no primeiro andar do Edifício Palácio do Comércio – Setor Comercial Sul, quadra 2, bloco B, Brasília (DF).

No Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região os pagamentos feitos aos leiloeiros oficiais estão de acordo com o decreto-lei 21.981/32 – no qual é estabelecida a comissão máxima de 5% da arrematação. O provimento-geral consolidado do TRT10 – artigo 173 – prevê o mesmo comissionamento de 5%.

O provimento também dispõe que, na hipótese de acordo ou quitação do débito, após a primeira publicidade e antes da realização do leilão, o leiloeiro receberá comissão de 3% sobre o valor do acordo ou do pagamento. Para o secretário de apoio judiciário, Flávio Augusto Sabbá Franco, todos os procedimentos tomados pelo TRT10 seguem o que determina a legislação. “Está tudo dentro do que a lei prevê”, explica.