Será realizada nesta sexta-feira a inauguração de duas enfermarias do Hospital Universitário Júlio Muller, reformadas com recursos oriundos de um acordo judicial homologado na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

Ligado à Universidade Federal de Mato Grosso, o HUJM foi escolhido como destinatário de R$ 100 mil, montante obtido por meio de uma ação de execução movida pelo Ministério Público do Trabalho contra uma rede atacadista. A empresa havia sido multada por descumprimento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

De acordo com o processo, o TAC foi assinado em agosto de 2000 após o Ministério Público comprovar denúncias de que uma filial da rede mantinha trabalhadores menores de idade em atividades noturnas, além de submetê-los a jornadas exaustivas. Entretanto, uma fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho e Emprego (DRT), realizada quase um ano depois da assinatura do TAC, constatou a presença de 19 jovens na mesma situação, o que levou o MPT a propor a ação na Justiça trabalhista.

Na conciliação homologada pela juíza Rafaela Barros Pantarotto, em outubro passado, representantes da empresa e do Ministério Público concordaram em destinar parte dos recursos para a reforma no Hospital Júlio Muller, além de outros R$ 70 mil para reformas de creches atendidas pelo Comitê Pró-Infância (instituição que atende atualmente 1.792 crianças) e R$ 80 mil para a compra de kits odontológicos especificados pela Organização Mundial de Saúde e destinados à Coordenadoria de Saúde Bucal da Prefeitura de Cuiabá.

A fiscalização da aplicação dos recursos está sob a responsabilidade de comissão formada pela juíza, por um membro do MPT e um representante da empresa.