A dificuldade que os egressos do sistema prisional encontram para voltar à vida normal e conseguir emprego começa com um burocrático – e lento – sistema de Justiça e informações criminais. A Defensoria Pública de São Paulo entrou, no fim de 2007, com um pedido junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado para que seja agilizada a atualização de dados de ex-detentos que já cumpriram pena ou foram inocentados pela Justiça.
Segundo a defensora pública Carmen Silvia de Moraes Barros, coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária, entre 10 e 15 egressos procuram a Defensoria todos os dias porque, apesar de já terem cumprido suas sentenças, eles não conseguem tirar a certidão negativa de antecedentes criminais simplesmente porque seus dados não foram atualizados junto ao distribuidor criminal (que emite as certidões) e ainda constam nos registros do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), que mantêm arquivados os históricos criminais de todos cidadãos com passagem pela Justiça.
Segundo a lei de Execuções Penais, “cumprida ou extinta a pena não constarão de folha corrida, atestado ou certidões fornecidos por autoridade policial ou por auxiliares da Justiça qualquer notícia ou referência à condenação.” Isso, em teoria. “Na prática, não acontece. Já não devem mais nada à Justiça, mas enfrentam um calvário para ter seus nomes limpos. São mandados de um lado para o outro, com informações contraditórias, simplesmente porque o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), as varas criminais e de execuções criminais de São Paulo não atualizam seus dados. É uma situação absurda.”
Sem a certidão negativa, muito raramente conseguem emprego. “Tem muitos que sentam e choram, porque já estão esgotados com a busca. E eu pergunto: quem são os ex-detentos que estão atrás de certidão negativa? São os que querem trabalhar. Porque quem quer voltar para o crime não se preocupa com antecedentes criminais”, critica a defensora pública Carmen Silvia.
Uma exceção à lei também demonstra o preconceito contra ex-detentos: os concursos públicos podem ter acesso ao histórico criminal dos egressos, mesmo que eles tenham cumprido toda a pena ou sido inocentados pela Justiça e, em teoria, não mais deveriam carregar antecedentes criminais.
“O problema dos sistemas prisional e de Justiça brasileiros é que a ênfase está na punição e não na recuperação”, define a diretora do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud), Paula Miraglia.
Governo quer criar 3,4 mil empregos para ex-detentos
Adriana Carranca
O diretor do Departamento de Reintegração Social da Secretaria de Administração Penitenciária, Mauro Rogério Bittencourt, informou que, desde 2007, têm sido destinados mais recursos para o atendimento a egressos, com a inauguração de nove centrais distribuídas pelo Estado, além das sete que já existiam. Outras dez, segundo ele, devem ser inauguradas este ano. Funcionam com um técnico – assistente social ou psicólogo – e estagiários e têm como função buscar entidades e empresas dispostas a dar oportunidades de formação e trabalho, além de atendimento social e psicológico, aos ex-detentos.
A maioria das centrais faz apenas o encaminhamento dos ex-detentos – no ano passado, foram 2,3 mil atendimentos. Se precisam de assessoria jurídica, por exemplo, são instruídos a procurar a Pastoral Carcerária, que presta o serviço gratuitamente, e à Defensoria Pública ou a integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Bittencourt disse que, com as centrais, o departamento pretende criar 3,4 mil vagas de empregos para egressos em 2008.