O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu prazo de 90 dias para que todos os parentes de conselheiros, contratados sem concurso público e com salários mensais de R$ 12 mil líquidos em média, sejam demitidos.

A medida foi adotada após reportagem da Folha, de 26 de dezembro, revelar que, na contramão de outros órgãos que anunciaram medidas para combater o nepotismo, os sete conselheiros do tribunal nomearam filhos, noras ou irmãos para cargos de confiança.

É o caso do vice-presidente do tribunal, Eduardo Bittencourt Carvalho, que contratou cinco filhos. O próprio chefe-de-gabinete do conselheiro, Marcos Renato Böttcher, disse à Folha não saber se eles trabalham.

Uma das filhas de Bittencourt, nomeada há nove anos assessora técnica de gabinete, recebe R$ 12 mil líquidos por mês para, segundo ela, ler cabeçalhos de correspondências e documentos enviados ao pai.

Pela resolução publicada ontem no “Diário Oficial”, fica proibida a contratação sem concurso público de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de conselheiros e auditores.

Nomeações cruzadas não serão admitidas. Isso ocorre quando um conselheiro emprega o filho de um deputado, por exemplo, que retribui com um cargo na Assembléia.

Foi vedada a contratação de empresa que tenha como sócio, gerente, diretor ou controlador parente de conselheiro.

Revisão

Em dezembro, os conselheiros defenderam a contratação de parentes. Disseram que a determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) proibindo o nepotismo não atingia o TCE, que é ligado ao Legislativo, não ao Judiciário.

Na resolução publicada ontem, os conselheiros recuaram e informaram que a mudança se justifica porque os tribunais de contas têm “aspectos assemelhados de estrutura constitucional e funcional” com o Judiciário e o Ministério Público, que proibiram o nepotismo. Agora os conselheiros assinaram o veto ao nepotismo.

O presidente do TCE, Antonio Roque Citadini, nomeou o irmão, Bittencourt, cinco filhos, Edgard Rodrigues, um filho, Fúlvio Julião Biazzi, dois filhos, Cláudio de Alvarenga, a nora, e Renato Martins Costa, a nora (já exonerada).

O conselheiro Robson Marinho (nomeou a irmã), não assinou. Segundo o TCE, porque ele estava de férias. Por meio do órgão, Marinho informou concordar com a mudança.

Apenas o irmão de Citadini passou por concurso público para policial civil e foi transferido para o TCE, onde o salário é maior. Com a resolução, ele deverá retornar aos quadros da Polícia Civil.