Um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Rio e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da Polícia Civil (Faepol) em maio de 2006 vem agilizando a conclusão de centenas de processos que precisam de laudos periciais de voz e imagem.
A medida tornou-se necessária em razão do crescente uso das interceptações telefônicas como meio de prova, principalmente no que diz respeito às investigações da Polícia. Além disso, há o fato de o Instituto de Criminalística Carlos Éboli – órgão de perícia do Estado – não estar equipado para fazer a identificação de voz, apenas a transcrição das conversas. O objetivo é permitir que os juízes tenham tranqüilidade e embasamento necessários para concluir os processos com eficiência.
O trabalho pioneiro está sendo executado no laboratório de voz da Faepol, que comprou equipamentos de ponta e montou uma equipe especializada formada por fonoaudiólogos. Através do convênio, podem ser realizados até 20 laudos mensais a um custo de R$ 1.400,00, cada exame – o custo de mercado é de R$ 5 mil. Os recursos são fornecidos pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
Na assinatura do convênio, a responsável pelo laboratório de voz da Faepol, a fonoaudióloga Maria do Carmo Gargaglione, lembrou que organismos de inteligência como a CIA e NSA (Agência Nacional de Segurança) regularmente utilizam a identificação e o reconhecimento através da voz. “A identificação através da voz, como técnica em criminalística, presta imensos serviços à Justiça, no esclarecimento de delitos, ao facilitar a identificação dos responsáveis, mesmo para aqueles que pretendem imitar a voz de outros e daqueles que procuram ocultar a sua própria, disfarçando-a, sussurrando ou tampando-se o nariz. É fisiologicamente impossível modificar as características básicas da voz, uma vez que alguns marcadores são involuntários, ou seja, não dependem do controle do falante”, disse a fonoaudióloga
O contrato com a Faepol é mais uma das parcerias na área de perícias técnicas firmadas pelo TJRJ para tornar a Justiça mais eficiente e respaldar as decisões que deverão ser tomadas pelos juízes.