Pela segunda semana consecutiva, a crise dos cartões de crédito vai absorver as energias do Congresso. A temperatura subirá já nesta segunda-feira. Três movimentos farão o ambiente ferver. São eles:
1. Por iniciativa de José Agripino Maia (RN), líder do DEM, um grupo de senadores se reunirá à tarde, para negociar os termos de um pedido suprapartidário de CPI dos Cartões. Além dos parceiros de oposição, Agripino convidou líderes de legendas governistas. Por exemplo: Renato Casagrande (PSB), Jefferson Peres (PDT), João Ribeiro (PR), Epitácio Cafeteira (PTB). Cogita chamar até Romero Jucá (PMDB), o líder de Lula no Senado. “Nosso objetivo é dividir com os líderes a responsabilidade de resguardar o instituto da CPI, que precisa ter fato determinado”. Tenta-se esvaziar a iniciativa de Jucá, que propôs uma investigação que retroage a 1998. Argumenta-se: a) deve-se dar preferência a uma CPI mista, de deputados e senadores; b) o pedido, além de restringir a apuração ao Senado, não especifica o “fato determinado” a ser apurado, como exige a Constituição.
2. De volta de uma viagem à Europa, Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, informa que ingressará com duas ações STF. Em ambas pedirá que o Supremo obrigue o Planalto a divulgar despesas feitas com cartões de crédito e resguardadas pelo sigilo. Na primeira representação, Virgílio pedirá os extratos relativos ao período em que foi ministro (Secretaria-geral da Presidência), no governo FHC. Na outra, requisitará as despesas do próprio presidente da República, as de Lula e as de FHC. Ao incluir o ex-presidente tucano no pedido, Virgílio age para esvaziar a pregação do governo de que seu partido recearia uma apuração que envolva os gastos da era FHC.
3. Alheio aos movimentos da oposição, Romero Jucá (PMDB-RR), o líder de Lula no Senado, corre para viabilizar o pedido de CPI urdido na semana passada, em reunião no Planalto. Ele havia protocolado o requerimento há seis dias. Porém, mercê de modificações que fizera de última hora, em caligrafia manuscrita, teve de refazer o documento. Agora, sua a camisa para arrastar para o texto as assinaturas de pelo menos 27 senadores, quorum mínimo para a abertura de uma CPI. No primeiro pedido, Jucá obtivera 32 jamegões. Agora, só tem 22. Senadores da oposição, que haviam subscrito o requerimento anterior, levaram o pé atrás. A despeito disso, Jucá diz que não terá dificuldades para coletar as cinco rubricas que lhe faltam. Planeja entregar o novo pedido de CPI até esta terça-feira (12).
Paralelamente, um grupo de deputados oposicionistas, sob a coordenação de Carlos Sampaio (PSDB-SP), coleta assinaturas para a abertura de uma CPI mista. Precisam de 171 assinaturas. Até o final de semana, só dispunham de 126. Vão à luta até quinta-feira (14). Se malograrem, o pedido de CPI redigido por Sampaio vai às mãos do presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Pretende-se usá-lo como texto-base para a redação do requerimento a ser protocolado no Senado.
Também nesta segunda, de volta de um descanso que começou no Carnaval e só terminou neste domingo (10), Lula pretende reunir no Planalto os ministros que integram a coordenação de governo. No encontro, o governo fará uma análise da crise dos cartões e refinará a estratégia já desencadeada por Jucá. Para Lula e seus auxiliares, o governo minou o discurso da oposição ao antecipar-se no pedido de CPI.
Uma bobagem, na opinião de Agripino Maia: “O que é uma CPI? É um instrumento de minoria, não do governo. Visa investigar fato determinado. O debate sobre fato determinado já foi motivo de muitas brigas. O próprio governo, quando confrontado com outras CPIs, sempre reclamou da ausência de fato determinado. E qual é o fato determinado dessa CPI? São denúncias baseadas nos dados do Siafi e do TCU. Aí vem o Jucá propondo um enunciado com fato indeterminado, coisas ocorridas há dez anos sobre as quais não há uma única denúncia. Isso é querer desmoralizar o instituto da CPI. Por isso, vamos tentar um consenso em torno da investigação de fatos concretos, atuais. Obviamente, se no curso da apuração forem identificar fatos pretéritos que devam ser investigados, vamos investigar. É como deve ser”.
Na opinião de Jucá, o que a oposição pretende é escamotear a apuração de despesas realizadas sob FHC. Outros líderes vinculados ao consórcio governista dão-lhe razão. Renato Casagrande (PSB), por exemplo, afirma que “CPI é um instrumento político”. Acha que, no cenário atual, tornou-se “inevitável” estender a investigação aos cartões de crédito da era FHC. Arthur Virgílio dá de ombros: “Podem investigar o Fernando Henrique, o José Serra, quem eles quiserem”, diz o líder tucano. “O importante é que a investigação comece de agora para trás, a partir dos episódios da ministra Matilde [Ribeiro] e dos seguranças dos filhos do presidente”.
Virgílio explica, de resto, por que vai ao Supremo: “Em 2005, fiz um requerimento pedindo à presidência da República valores discriminados de todos os cartões. Disseram que não podiam dar porque os dados são sigilosos. Pedi informações sobre os meus gastos, quando fui ministro. Negaram outra vez. Então vamos ao STF, para requerer todas as informações, deste governo e do anterior”.
O líder tucano lembra que, em entrevistas, um dos ministros do STF, Marco Aurélio Mello, disse que o sigilo em torno dos cartões do Planalto não tem amparo constitucional. De fato, Marco Aurélio declarou que a administração pública está sujeita ao princípio da ampla publicidade. Que vale, segundo ele, inclusive para o presidente da República. “O exemplo vem de cima”, afirmou o ministro.