Sugerida pela oposição após denúncias de irregularidades cometidas por ministros no uso do cartão corporativo do governo – que levaram à queda da ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro – vêm mobilizando o Congresso.

Na semana passada, governistas mudaram o discurso e decidiram, eles mesmos, protocolar um pedido de CPI, restrita ao Senado. Mas o requerimento apresentado pelo líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), foi rejeitado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), por ter sido alterado, à mão, pelo senador.

Acompanhe os desdobramentos envolvendo a criação da CPI nesta semana:

Segunda (11/02)

O líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) chegaram a um acordo para a realização de uma única CPI para apurar as irregularidades cometidas no uso do cartão de crédito corporativo.

Pelo acordo, os governistas concordam na realização de uma CPI mista, na Câmara e Senado, e a oposição concorda que sejam apurados os gastos com cartão corporativo desde sua criação, em 2001, além das despesas efetuadas desde 1998 pela conta Tipo B, na qual o servidor emitia cheques, incluindo o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A proposta de criação da CPI mista rachou as bases aliadas do governo na Câmara e da oposição no Senado. Na Câmara, o líder do PR, Luciano Castro (RR), disse que seu partido não vai assinar a CPI. No Senado, é o DEM que ameaça ir contra a investigação.

Terça (12/02)

Os líderes da oposição ameaçam obstruir a pauta do Senado paralisando as votações caso o governo ocupe os cargos de presidente e relator da CPI mista dos Cartões. PSDB e DEM reivindicam ocupar um dos cargos, mas PMDB e PT já se articulam para ficar com presidência e relatoria, respectivamente.

Após uma reunião de líderes da base aliada com o ministro José Múcio (Relações Institucionais), o governo decide desafiar a oposição e afirma que não vai abrir mão de ficar com a presidência e a relatoria da CPI mista dos Cartões. O entendimento é que como tem a maior bancada nas duas Casas, o governo tem direito aos dois cargos.

Quarta (13/02)

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) afirma já ter 172 assinaturas na Câmara para instalar a CPI mista dos Cartões, uma a mais do que o necessário. No Senado, a situação é mais tranqüila, com 34 apoios, sete a mais do que o exigido.

O deputado acusa parlamentares da base governistas na Câmara de boicotarem o requerimento e questiona o apoio do governo à investigação se os líderes da base não haviam assinado a CPI.

Deputados governistas rebateram as afirmações de Carlos Sampaio e garantem que a base vai apoiar as investigações.

Quinta (14/02)

O senador Neuto de Conto (PMDB-SC) aceita o convite para presidir a CPI mista dos Cartões. Ao aceitar o convite, o senador procurou refutar o rótulo de “chapa branca” para a CPI.

A oposição protocola o pedido de CPI mista dos Cartões. A estratégia é tentar garantir a instalação da comissão para depois discutir com o governo a divisão dos cargos.

“Não vamos ficar com chororô. Existe democracia e o povo votou nas urnas, temos a maior bancada na Câmara e no Senado e vamos ficar com a presidência e a relatoria”, avisa o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Ignorando os apelos da oposição, o PT confirma a indicação do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) para a relatoria da CPI.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), devolve o requerimento da oposição pela CPI mista. Os senadores haviam assinado um texto de “apoiamento” e não o requerimento, o que é vedado pelo regimento da Casa.

Às pressas, a oposição recolhe novamente as assinaturas e consegue atingir novamente o número necessário para protocolar novamente o pedido da CPI mista dos Cartões.

Sexta (15/02)

O governo conquista uma maioria ampla na CPI mista dos Cartões, que teve o pedido de instalação protocolado pela oposição. Das 24 vagas da Comissão, 17 serão preenchidas por partidos que compõem a base aliada.

No requerimento de criação da CPI estão reservadas 11 vagas para a Câmara e outras 11 para o Senado. Mas segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, o regimento determina que em comissões mistas existirá uma vaga adicional em cada Casa para ser preenchida por partidos pequenos, que não teriam representação nas investigações.

Com isso, duas vagas ficam com o chamado “bloquinho”, formado por PSB, PDT, PC do B, PMN e PAN, também ligado ao governo.