O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Eduardo Bittencourt Carvalho, investigado por suposto envio ilegal de dinheiro para os EUA, demitiu do órgão os cinco filhos dele e outros três parentes de conselheiros, todos nomeados sem concurso público, e a maioria com rendimento mensal de R$ 12 mil líquidos.
A contratação de familiares por todos os sete conselheiros vitalícios do TCE foi revelada em reportagem da Folha do dia 26 de dezembro. À época, apenas Renato Martins Costa havia exonerado a nora.
Incluindo as oito demissões publicadas no “Diário Oficial” de sábado, até agora 11 parentes foram desligados do quadro de funcionários do tribunal –dois saíram na semana passada e um, que estava “emprestado” da Polícia Civil para o gabinete do irmão no TCE, deve retornar hoje ao antigo órgão.
O filho do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, o advogado Lucas, 29, segue contratado e recebendo mensalmente R$ 12 mil líquidos.
Foram exonerados anteontem Helga Araruna Ferraz de Alvarenga e Rodrigo Andrés Barros Villalobos, nora e genro do conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga; Fábio Biazzi, filho de Fúlvio Julião Biazzi e que havia 12 anos estava no TCE; e os filhos de Bittencourt: Carlos Eduardo, Camila, Carolina, Cassiana e Cláudia.
Ao contrário do que ocorre em atos de exoneração do tribunal, a publicação no “Diário Oficial” omitiu dados importantes como o cargo para o qual foram contratados, qual efetivamente exerciam, nível e local de trabalho. Os únicos dados divulgados foram nome e RG.
O filho de Bittencourt, Carlos Eduardo, 31, por exemplo, entrou no TCE como motorista do pai, pois não tem formação universitária.
Em janeiro, os conselheiros baixaram uma norma fixando o prazo de 90 dias para que todos os parentes contratados por eles próprios fossem demitidos. O prazo termina dia 8 de abril. A medida não atinge familiares empregados pelo diretor-geral, pelo secretário-diretor-geral e por outros diretores do TCE, todos sem concurso.
Investigação
Dos inquéritos civis abertos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para apurar a prática de nepotismo, apenas o movido contra o presidente do TCE continua aberto. Os demais foram arquivados a pedido do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho.
“A única investigação que continua é em relação a Bittencourt porque há uma acusação de funcionários fantasmas, além de outros fatos”, disse Pinho –servidores do TCE disseram que os cinco filhos do presidente não trabalhavam.
Além da suposta remessa ilegal de dólares para os EUA e nepotismo, Bittencourt é investigado por eventual cobrança de propina nas decisões. Ele está há 17 anos no tribunal, que tem a função de fazer a fiscalização financeira, operacional e patrimonial do Estado e de municípios, exceto da capital.