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3/03/2008

Justiça confirma expulsão de aluno por causa de bomba em escola na Capital

3 de março de 2008

Um aluno do terceiro ano do Ensino Médio teve sua expulsão de uma escola particular de Porto Alegre confirmada pela Justiça. Ele foi identificado por outros estudantes do estabelecimento como responsável pela explosão de uma bomba em uma lata de lixo em um dos corredores internos do colégio, em 26 de fevereiro do ano passado. O fato foi confirmado em diálogos em uma comunidade criada pelo aluno no site de relacionamentos Orkut.

Mantida a cobrança de ISSQN da Concepa pelo Município de Porto Alegre

3 de março de 2008

Em decisão unânime, a 22ª Câmara Cível do TJRS confirmou a improcedência da ação movida pela concessionária da Rodovia BR-290 (Concepa) contra cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelo Município de Porto Alegre. A empresa postulou a inconstitucionalidade da lei municipal que prevê a tributação, pois não haveria previsão de lei complementar federal em vigor.

TRT anula contrato de funcionária que não se submeteu a concurso público

3 de março de 2008

A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário interposto pelo Município de Rio Claro contra decisão do juízo da Vara do Trabalho local, que regulamentara a contratação, como servidora pública municipal, de reclamante que não havia prestado concurso público nos moldes previstos na Constituição Federal de 1988.

MPF/BA requer que SUS forneça medicamento para doença pulmonar

3 de março de 2008

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs hoje, 29 de fevereiro, ação civil pública com pedido de antecipação de tutela (liminar) contra a União e o estado da Bahia para garantir o direito à integralidade da assistência farmacêutica de pessoas portadoras da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), com a inclusão do medicamento Brometo de Tiotrópio (Spiriva – nome comercial) na lista de remédios disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

STF julga se pesquisa com células-tronco é inconstitucional

3 de março de 2008

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm pela frente nesta semana o mais polêmico julgamento de sua história: decidir quando começa a vida e determinar, dessa forma, se as células-tronco embrionárias podem ser usadas em pesquisas científicas, como determinou a Lei de Biossegurança, de 2005, ou se devem ser protegidas pela Constituição como qualquer ser humano.

Metrô terá de pagar indenização por danos morais a operário acidentado

3 de março de 2008

Um operário que sofreu queimaduras de terceiro grau quando realizava reparos na rede elétrica de um túnel do metrô do Distrito Federal vai receber indenização de R$50mil por danos morais estéticos. A determinação é da Primeira Turma do TRT 10ª Região que considerou o Consórcio Construtor C.M.T e a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) responsáveis pelo acidente. A decisão ratifica sentença da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga, da lavra da juíza Nara Cinda Alvarez Borges.

STF anula concurso para juiz de Direito no Piauí

3 de março de 2008

O concurso público de juiz de Direito realizado pelo Tribunal de Justiça do Piauí foi suspenso por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Joaquim Barbosa assina a decisão que foi comunicada ao presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Luiz Fortes do Rego.

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