O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na sessão desta segunda-feira (10), julgou Representação Eleitoral, conduzindo à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), interposta pelo Ministério Público, por abuso de poder e de autoridade por membros da Câmara Municipal de Bayeux.

Os vereadores Flávio José dos Santos, Manoel Antônio de Araújo Irmão, José Vicente Pereira Neto, Maria das Neves G. de Medeiros, João Wanderley da Silva, Pedro Edvar do Nascimento, Jerônimo Gomes de Figueiredo, Marivaldo Gonçalves foram acusados de boicotar sessões e não comparecerem nos dias em que seria apresentado relatório à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, no qual a então candidata a deputada estadual nas eleições de 2006, Sara Cabral, teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao exercício de 2002, quando Sara era prefeita do município de Bayeux. O parecer negativo da Comissão poderia impugnar a candidatura de Sara Cabral. O Ministério Público pedia a inelegibilidade dos oito vereadores por três anos.

O relator do processo, Carlos Eduardo Lisboa, havia votado pela improcedência da ação por não vislumbrar potencialidade para influenciar no resultado do pleito e pediu encaminhamento dos autos ao Ministério Público para investigação de improbidade administrativa, sendo acompanhado pelos juízes Nadir Valengo e João Benedito.

A juíza Cristina Garcez, que pedira vistas do processo, votou com os pares, divergindo apenas em relação ao abuso de poder político, que, segundo ela, não restou caracterizado. O juiz Renan Neves e o desembargador Jorge Nóbrega acompanharam o voto do relator.

Prestação de contas

As contas do candidato a deputado federal nas eleições de 2006, Aluizio Paredes Moreira, foram desaprovadas por omissão na contabilização dos gastos com mídia.

A prestação de contas do Partido Social Liberal (PSL), referentes aos exercícios de 2005 e 2006, foram desaprovadas por falta de juntada de documentos, de acordo com sugestão da Comissão de Controle Interno do TRE-PB.