O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-diretor-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) Luiz Otávio Ziza Mota Valadares a pagar multa de R$ 6 mil. O responsável contratou uma empresa de manutenção de elevadores e o Instituto Fluminense de Formação Empresarial (IFFE) sem licitações, além de ter terceirizado irregularmente mão-de-obra para execução de serviços técnicos.

A empresa de elevadores Ottis foi contratada sem licitação, baseada em um atestado de que era a única fabricante dos componentes originais da marca. No entanto, auditoria constatou que existiam outras organizações aptas a prestar o serviço de manutenção. A contratação do IFFE para o recadastramento de pensionistas também não poderia ter sido realizada sem processo de seleção, pois o instituto não desempenhava funções de pesquisa ou desenvolvimento institucional, como exige a lei. Já a terceirização de mão-de-obra apresentou irregularidades porque boa parte dos contratados já trabalhava na Companhia e exercia atividades rotineiras, que não poderiam ser terceirizadas.

O ex-diretor-presidente tem 15 dias para comprovar o pagamento da multa aos cofres do Tesouro Nacional. Cópia da documentação do processo foi enviada à Procuradoria de República em Pernambuco. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator.