A bancada do PT na Câmara recorreu ao Conselho Nacional de Justiça, nesta quinta-feira, contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello (foto). Os parlamentares consideram que o magistrado violou o preceito da Lei Orgânica da Magistratura que proíbe que um juiz manifeste opinião sobre processos pendentes de julgamento. A representação destaca que Marco Aurélio classificou o programa “Territórios da Cidadania”, do governo federal, como potencialmente eleitoreiro, o que teria estimulado os partidos da oposição a entrarem com uma ação contra o Poder Executivo.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que assinou a reclamação, a representação pode equilibrar a relação entre os poderes. “Um magistrado jamais pode emitir uma opinião sobre uma questão que ele será chamado para julgar. E esse foi o erro do ministro Marco Aurelio. Não se trata de uma questão pessoal, trata-se de um equilíbrio que existe dentro da democracia.”

A oposição criticou a atitude do PT. Para o líder do Democratas, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), a reclamação encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça pode desencadear uma crise entre os poderes. “Isso pode gerar uma grave crise institucional, afinal de contas um partido político não pode ter esse tipo de postura de retaliação, de perseguição contra um ministro.”

O líder do governo, no entanto, descarta a hipótese de crise entre os poderes e destaca que o Conselho Nacional de Justiça tem justamente o papel de avaliar se houve erro por parte do ministro.