Rio – O fato é pouco conhecido e ensinado nas escolas, mas o Brasil se tornou independente judicialmente 14 anos antes da sua independência política, em 1822. Ao promover a estruturação do Estado brasileiro, D. João VI também concedeu ao Brasil autonomia judicial ao transferir para o Rio de Janeiro, em 1808, a última instância das decisões dos processos.
Até então, era a Casa da Suplicação de Lisboa, comandada pelo rei, que dava a palavra final nos litígios iniciados na colônia portuguesa e que tramitavam em pequenos juízos nos municípios (as Varas) e nos dois tribunais instalados em Salvador e no Rio, chamados Relações — equivalentes às atuais cortes de segunda instância.
Um alvará de D. João VI determinou, em maio de 1808, a conversão da Relação do Rio de Janeiro na Casa da Suplicação do Brasil, o embrião do Supremo Tribunal Federal.
Com o retorno de D. João VI a Portugal, quiseram as Cortes Portuguesas, por meio do decreto de 11 de janeiro de 1822, a extinção de todos os tribunais criados desde 1808 e a subordinação da Casa da Suplicação do Brasil a Lisboa. A proclamação da Independência, oito meses depois, enterrou a pretensão lusitana.
A então Casa da Suplicação transformou-se, em 1828, no Supremo Tribunal de Justiça, composto por dezessete magistrados das Relações por antigüidade e por ministros dos extintos tribunais das Mesas do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens, vindas de Portugal. Ainda no Brasil Império foram criadas nove Relações nas províncias.
Foi na República que a cúpula da Justiça passou a se chamar Supremo Tribunal Federal.
Duzentos anos depois de proclamada sua autonomia, o Judiciário brasileiro agoniza no berço esplêndido da lentidão. Existem hoje 43 milhões de processos tramitando por todo o País. Ao mesmo tempo que tarda, o Judiciário padece de aspectos republicanos e mantém os ritos e sacramentos da aristocracia, como o apego a títulos (desembargadores e ministros) e à frota de carros oficiais. Na Suprema Corte americana, equivalente ao nosso STF, os integrantes são honrosamente chamados simplesmente de juízes.
Mudanças para atender a Família Real
“Todas as mudanças implementadas foram para atender às necessidades da Corte, que se transferiu para cá, e não da população que já vivia aqui”, diz o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio, Wadih Damous, sobre a chegada da Família Real. Duzentos anos depois, o balanço é negativo. “Há seriíssimos problemas estruturais. O Judiciário continua extremamente moroso e inacessível à maior parte da população.”
Segundo Damous, todos os investimentos mais vultosos do Judiciário são direcionados aos tribunais superiores, e não se investe na primeira instância, “aonde vai o povo”. “Nos municípios do Interior, os fóruns estão caindo aos pedaços. Faltam juízes, funcionários, equipamentos. Os prejudicados são os pobres”, critica.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, (AMB), Mozart Valadares, concorda que há falta de investimentos nos juízos de primeira instância, mas atribui as deficiências também a outros fatores, como à legislação extremamente formalista e com excesso de recursos. “Há deficiências no sistema como um todo. Faltam também promotores e defensores públicos em comarcas do Interior”, afirma.