Um “agrado” pelo Dia Internacional da Mulher pode sair caro para o prefeito de Cascavel, Lísias de Araújo Tomé (PSC). Na quinta-feira (13), o juiz Rosaldo Elias Pacagnan, da 3.ª Vara Cível de Cascavel, acatou o pedido do Ministério Público do Paraná (MP) e condenou o prefeito a ressarcir os cofres públicos em R$ 3.360, com valores corrigidos. A decisão é em primeira instância e cabe recurso.
De acordo como MP, o dinheiro foi gasto por Tomé em março do ano passado para o custeio de cartões comemorativos pelo Dia Internacional da Mulher, 8 de março. A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Cascavel entrou com uma ação civil pública questionando o gasto, pago com dinheiro público e assinado pelo prefeito.
Na sentença, o juiz Pacagnan destaca: “…nada contra as mulheres, mas o gesto do réu, mediante utilização de verba do tesouro nacional, implicou em violação do princípio constitucional da impessoalidade. Inexistia qualquer fim público que justificasse o gesto feito. O réu, noutras palavras, fez média com dinheiro público. E quando se trata de dinheiro público não interessa se alguma coisa custa baratinho. O administrador deve pautar suas ações pelo princípio da legalidade estrita. As verbas não estão disponíveis para gastar aleatoriamente.”
Prefeitura vai recorrer
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de Cascavel, o órgão ainda não foi notificado oficialmente da decisão da Justiça. Assim que isso ocorrer, a Procuradoria Jurídica do município vai recorrer da sentença. O prefeito não foi encontrado para comentar o assunto.