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Ex-prefeito de Itabeguara (AL) deve devolver recursos ao Fundo Nacional de Saúde

Ex-prefeito de Itabeguara (AL) deve devolver recursos ao Fundo Nacional de Saúde

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itabeguara (AL) José Quitério da Silva a pagar R$ 28.998,87 aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em 15 dias. A decisão decorreu de irregularidades constatadas em convênio firmado entre a prefeitura e o FNS.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itabeguara (AL) José Quitério da Silva a pagar R$ 28.998,87 aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em 15 dias. A decisão decorreu de irregularidades constatadas em convênio firmado entre a prefeitura e o FNS. O ex-prefeito não comprovou a aplicação de R$ 15 mil para comprar um veículo de transporte de uma equipe do Programa Saúde da Família.

O TCU condenou o ex-prefeito a devolver a quantia referente ao pagamento do veículo e aplicou multa de R$ 3 mil a serem pagos em 15 dias. O tribunal autorizou a cobrança judicial da dívida e enviou cópia da documentação à Procuradoria da República em Alagoas para as medidas cabíveis. O relator foi o ministro Benjamin Zymler. Cabe recurso da decisão.

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