A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Tocantins decidiu entrar na Justiça com uma ação contra um convênio firmado entre o governo estadual e o Banco do Brasil para o uso de cartões corporativos do banco. Segundo a OAB-TO, o Banco do Brasil cedeu cartões para policiais militares do Estado em troca da prestação de serviços de segurança. Os gastos, que somam R$ 30 mil por mês, são para manutenção, como abastecimento e conserto de automóveis.

Os policiais militares passaram a reforçar o policiamento de cerca de 30 agências bancárias pelo Estado devido ao acordo, segundo a denúncia. O presidente da OAB-TO, Ercílio Bezerra, diz que a troca de cartões corporativos por segurança configura a prestação de um serviço particular por parte da PM, o que é ilegal. O governo estadual confirma a existência do convênio, mas diz que se trata apenas de uma “ajuda de custo” do banco à Polícia Militar do Estado.

Segundo o subsecretário da Fazenda do Tocantins, Marcelo Tavares, o Banco do Brasil auxilia o Estado a manter os carros da patrulha da PM em condições de serem chamados com rapidez em caso de alguma emergência. Para Tavares, o valor do auxílio é “ínfimo”. Ele também afirma que a maior parte dos gastos dos policiais militares no convênio não é feita por meio de cartões corporativos. Segundo o subsecretário, todos os gastos feitos pela PM dentro do acordo precisam ser comprovados ao governo estadual e ao banco.

Procurada pela Folha, a direção do Banco do Brasil, por meio da assessoria de imprensa, disse ontem que o convênio é legal, previsto em lei e beneficia toda a população. Segundo o banco, dentro do acordo os gastos através de cartões corporativos proporcionam mais transparência.