O Bradesco foi vitorioso na disputa com o Banco do Brasil em dois processos judiciais pelo direito de administrar folhas de pagamento municipais, em Salvador e Grajaú (MA). As sentenças foram proferidas nesta semana e indicam que a disputa pelas contas do funcionalismo público vai se acirrar, pois com as decisões a Justiça confirma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que bancos privados podem administrar folha de pagamento de servidores.

Os bancos privados e o Banco do Brasil travam uma acirrada competição pela administração das contas do funcionalismo municipal e estadual, desde que prefeituras e governos viram na venda desse direito uma forma de fazer caixa. A disputa com o Bradesco ganhou expressão quando o governador do Maranhão, Jackson Lago, rescindiu unilateralmente o contrato com o Bradesco para passar as contas para o BB. As contas eram administradas pelo Bradesco por direito conquistado no processo de privatização do Banco do Estado Maranhão. O caso segue na Justiça.

Em Salvador e Grajaú, as prefeituras locais decidiram licitar as folhas de pagamento e o Bradesco venceu as disputas. Quando as contas seriam transferidas, o BB entrou com mandados de segurança alegando que a folha de pagamento dos servidores não pode ser administrada por um banco privado. As Justiças locais recusaram a alegação do BB e confirmaram o Bradesco como detentor dos direitos sobre essas contas.

A sentença do juiz João Pereira Neto, que analisou o processo de Grajaú, criticou o BB, afirmando, na sentença, que ao “propalar aos quatro cantos do Estado que daqui retiraria sua agência senão fosse retomado (na marra) o contrato com a municipalidade, é conduta triste lastimável, típica de vendedores de ilusão, esquecendo-se da enorme responsabilidade social nesta região.”

O próximo pagamento das folhas já será realizado pelo Bradesco. Desde o início do ano, mais cinco prefeituras (Juazeiro, Ipirá, São Sebastião do Passe, Sete Barras e Riachão do Jacuípe) tiveram decisão favorável ao Bradesco em processos similares.