O Ministério Público Federal no DF assinou essa semana termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que viabiliza a instalação dos sistemas provisórios de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para as Colônias Agrícolas Samambaia e Vicente Pires e na Vila São José.
O Ministério Público Estadual (MPE) já tem provas documentais e testemunhais de que a execução da obra da futura Estação Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, não seguiu as determinações dos projetistas.
Sob pressão do governo, na iminência de se deparar com um vazio nos cofres de várias obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o presidente do Congresso, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) agilizou os trabalhos e enviou, ontem, a lei orçamentária de 2008 para a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antecipando em cinco dias o rito normal do Orçamento.
A reconstituição do rapto e do assassinato da estudante Isabela Tainara Faria, 14 anos, começou a ser preparada pela Polícia Civil do Distrito Federal. Agentes, delegados e peritos preferem fazer o trabalho com a presença dos três suspeitos: o gari preso há uma semana e os outros dois homens que ele afirma terem participado do crime.
O Bradesco foi vitorioso na disputa com o Banco do Brasil em dois processos judiciais pelo direito de administrar folhas de pagamento municipais, em Salvador e Grajaú (MA). As sentenças indicam que a disputa pelas contas do funcionalismo público vai se acirrar, pois com as decisões a Justiça confirma decisão do STF de que bancos privados podem administrar folha de pagamento de servidores.
O Supremo Tribunal Federal reabriu o processo movido contra o ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por supostos crimes de corrupção, quadrilha, evasão de divisas e lavagem de dinheiro nos EUA.
A cadeira da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça, que ficou vazia nos últimos nove meses, está prestes a ser ocupada. O advogado Marcelo Rossi Nobre foi sabatinado ontem (19) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e aprovado com 20 votos e uma abstenção. A nomeação ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado para ser confirmada.
Liminar da 3ª Vara Federal de Florianópolis autorizou o médico Leopoldo Alberto Back, do hospital da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a participar do International Breast Cancer Expert Forum 2008, que aconteceu em Lisboa, Portugal, de 13 a 17 de março.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu como união estável um romance à distância vivido por um jovem brasileiro e um advogado americano milionário, já aposentado. Apesar de ser casado com uma mulher nos Estados Unidos, o americano manteve o relacionamento homossexual por quatro anos, entre vindas ao Brasil e viagens ao exterior.