Sob pressão do governo, na iminência de se deparar com um vazio nos cofres de várias obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o presidente do Congresso, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) agilizou os trabalhos e enviou, ontem, a lei orçamentária de 2008 para a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antecipando em cinco dias o rito normal do Orçamento.
O governo tem pressa em ratificar a peça orçamentária aprovada pelo Congresso na semana passada. Sem o Orçamento, a partir de abril já começam a aparecer dificuldades na execução do PAC, o que torna urgente a edição de medidas provisórias com créditos extraordinários para cobrir o caixa de obras do programa. E o momento, bem sabe o governo, não é propício para uma enxurrada de MPs.
Emendas parlamentares
Antes da canetada presidencial que endossará o Orçamento votado pelo Legislativo, o Ministério do Planejamento terá de se debruçar com uma lupa sobre as emendas acrescentadas pelos parlamentares sobre a proposta enviada pelo Executivo ao Congresso, para definir se e quais partes do Orçamento serão limadas por veto presidencial.
O governo tem 15 dias para concluir a tarefa, mas o mutirão de técnicos organizado no Planejamento visa terminar a análise da peça orçamentária em, no máximo, seis dias, quando deve ser publicada no Diário Oficial a programação financeira da União para 2008. Mesmo com o trabalho meticuloso e com o corte de R$ 12 bilhões feito ainda no Congresso, o contingenciamento de verbas que se anuncia é de grande monta. Algo entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, é o que prevê o ministro Paulo Bernardo.
Corda bamba
Seria fácil resolver o assunto com a simples edição de medidas provisórias para rechear os cofres do PAC. Mas, se cobertor financeiro é curto, o momento político é delicado, o que reduz muito as possibilidades de manobra do Palácio do Planalto para resolver a questão das obras do PAC, que têm levado o presidente Lula por todo o país a inaugurar empreitadas do programa do governo e permitido a Lula capitalizar politicamente as obras no ano de eleições municipais.
No Congresso, a ordem é recompor o diálogo com a oposição, que já vinha deteriorado desde a derrota do governo com a CPMF, e azedou de vez com a revanche governista, na aprovação da TV pública no Senado. Assunto do momento no Legislativo, a a mudança na tramitação das MPs se transformou em um escaninho de mágoas.
O que faz da edição de MPs com créditos voltados para cobrir as necessidades do PAC uma possibilidade remota. Em reunião na noite de segunda-feira com líderes do governo nas duas Casas do Congresso, o presidente Lula se auto-determinou uma “moratória” de MPs até, ao menos, o fim do mês.
Mas, antes mesmo desse prazo, o governo já terá que enviar ao Congresso uma medida provisória concedendo reajuste salarial de 10% a 137% para 800 mil servidores de dez categorias, que começam a ser pagos no próximo mês. Qualquer outra MP enviada ao Parlamento, nesse meio tempo, soará como provocação à bancada oposicionista, avalia um auxiliar de Lula.