O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Secretaria de Infra-Estrutura de Transporte de Tocantins a anulação de dois contratos firmados com as empresas Construtora Centro Minas Ltda. e Egesa Engenharia S.A. para obras de construção da BR-235. Foi constatado sobrepreços e modificação do projeto original por meio de alterações nos quantitativos dos serviços previstos e nas qualitativas no projeto.

O contrato com a Centro Minas Ltda., no valor de R$ 7.382.238,90, previa a construção de 79,77 quilômetros da rodovia. Já o contrato da Egesa, de R$ 5.968.087,39, era destinado à execução de 69 Km. O TCU verificou, em ambos os contratos, sobrepreços da ordem 19,25% e 12,18%, respectivamente. Além disso, as obras sequer chegaram a ser iniciadas.

O TCU determinou ainda, que a secretaria somente promova nova licitação com aprovação do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Ela terá 15 dias para anular os contratos. Cabe recurso da decisão. O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo. Uma cópia do documento foi enviada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional com informações de que as irregularidades apontadas não foram saneadas.