O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) recomendou a 46 municípios do sul do estado que não concedam alvarás de funcionamento a estabelecimentos comerciais voltados à exploração de atividades ilegais, como bingos, casas de jogos de azar ou outros empreendimentos que possuam máquinas caça-níqueis. O MPF recomendou também que os municípios fiscalizem regularmente os estabelecimentos comerciais a fim de impedir a exploração dos jogos de azar e, caso detectada a atividade ilegal, usem do poder de polícia para suspender e cassar os alvarás de funcionamento anteriormente concedidos.

A procuradora da República Fernanda Oliveira, autora da recomendação, determinou, ainda, que a Receita Federal, as Polícias Federal, Civil e Militar e os Ministérios Públicos Federal e Estadual sejam comunicados sobre a existência das máquinas eventualmente encontradas para que tomem as devidas providências. “Há evidências da proliferação de máquinas ‘caça-níqueis’ em estabelecimentos comerciais das mais variadas atividades, como bares e lanchonetes, que possibilitariam, inclusive, o acesso de crianças e adolescentes a esses equipamentos”, afirma a procuradora.

Por meio de um inquérito civil público, o MPF em Ilhéus investiga a existência de bingos, jogos eletrônicos e caça-níqueis em diversos tipos de estabelecimentos comerciais dos municípios que integram as subseções judiciárias de Ilhéus e Itabuna. Para coibir a prática, no ano passado, o MPF fez dois pedidos de busca e apreensão das máquinas e ajuizou duas ações civis públicas em conjunto com a Advocacia Geral da União para fechar as casas de jogos.