O Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, Presidente do TJRS, indeferiu o pedido da AES Sul para que reconsiderasse a decisão que suspendeu o bloqueio de cerca de R$ 20 milhões de contas bancárias do Município de Canoas devidos à empresa. A decisão é desta terça-feira (20/5), à noite.
Considerou o Desembargador-Presidente que “o pedido de reconsideração não trouxe argumentos novos capazes de modificar o posicionamento anteriormente adotado”
Para o magistrado, “representa o bloqueio não só lesão ao interesse público, que, inevitavelmente, ver-se-ia prejudicado, mas também, a garantia de pagamento de precatório decorrente de crédito não-alimentar, em detrimento de outros de caráter alimentar que se encontram acima dele na ordem cronológica de apresentação”.
Cumprimento
Após receber a comunicação da decisão da liberação do bloqueio, ontem à noite, o Juiz de Direito Telmo dos Santos Abech, da 5ª Vara Cível de Canoas, determinou o seu cumprimento na manhã desta quarta-feira (21/5).
Abaixo, a decisão do Desembargador-Presidente sobre o pedido de reconsideração.