A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou um habeas-corpus para suspender a prisão cautelar de José Américo do Santos Filho, funcionário da Petrobras. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato de cinco pessoas em Itajuípe, Bahia.
O Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul (MPF/MS) pretende denunciar à Justiça Federal os envolvidos no esquema de extração ilegal de madeira nativa para produção e venda de carvão vegetal, descoberto na chamada Operação Diamante Negro.
“O descumprimento da promessa de casamento e a ruptura de namoro ou coabitação não ensejam dano moral, pois qualquer um dos nubentes tem o direito de se arrepender, haja vista que ninguém é obrigado a manter uma relação conjugal com outrem”.
Superior Tribunal de Justiça, em sessão plenária da sua Corte Especial, ocorrida na manhã desta quarta-feira, deu prosseguimento ao julgamento de denúncia da Procuradoria da República contra ato do Desembargador Marcos Souto Maior, ao tempo que era Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, que determinara o seqüestro de verba da Prefeitura de Cajazeiras, para pagamento de precatório dos funcionários daquele município.
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) deferiu liminar obrigando o Metrô e o Sindicato dos Metroviários a garantirem o atendimento das necessidades mínimas da população em caso de greve.
O Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, Presidente do TJRS, indeferiu o pedido da AES Sul para que reconsiderasse a decisão que suspendeu o bloqueio de cerca de R$ 20 milhões de contas bancárias do Município de Canoas devidos à empresa. A decisão é desta terça-feira (20/5), à noite.
A 2ª Turma Especializada do TRF-2ª Região decidiu, por maioria, manter a condenação do jogador de futebol Emerson, que foi atacante do São Paulo entre 1998 e 1999, pelo crime de falsidade ideológica.
O novo presidente da Associação Nacional dos Procuradores Trabalho (ANPT), procurador Fábio Leal Cardoso, que tomou posse na noite desta terça-feira (20), disse em seu discurso que sua primeira batalha à frente da entidade será defender, de forma intransigente, as prerrogativas do Ministério Público garantidas pela Constituição contra qualquer tentativa de “mordaça” a procuradores ou promotores de Justiça.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por maioria, a denúncia contra o desembargador Marcos Antônio Souto Maior, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática de crime de responsabilidade expresso no artigo 100 da Constituição Federal.