O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) firmou com o TRT/MT um termo de ajustamento onde se propõe a dobrar o valor mensal dos repasses para quitação dos precatórios. É mais um passo na política do Tribunal de avançar nos acordos para aumentar os pagamento dos precatórios, em sintonia com a vontade já expressa pelo governo estadual de quitar as dívidas trabalhistas.

Pelo acordo anterior, o Indea repassava mensalmente 70 mil reais para quitação dos precatórios que vinham sendo pagos obedecendo a ordem cronológica de apresentação. Pelo novo termo, o repasse será de 140 mil reais no período entre julho a dezembro.

Os 70 mil a mais serão disponibilizados para acordos nos precatórios já formados que estão na lista de espera. Para isso o Núcleo de Conciliação do TRT vai realizar toda quarta-feira, a partir da nove horas, audiências para tentativa de conciliação. O valor que não for usado em pactuações no mês ficará disponível para o mês subsequente.

Ficou ajustado também que em dezembro será feita uma nova revisão dos valores para ao ano de 2009, visando aumentar o valor dos repasses.

O acordo foi assinado sexta-feira (13.06) pelos presidentes do TRT/MT, desembargador João Carlos Ribeiro de Souza, e do Indea, Décio Coutinho. Participaram também da reunião o juiz Luiz Aparecido Torres, do Núcleo de Conciliações, o assessor da Presidência do Tribunal, Ércio de Arruda Lins, e o advogado Alexandre Ferramosca Netto, assessor jurídico do Indea.