O ministro Humberto Gomes de Barros, presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) no ultimo dia 20, limites financeiros correspondentes a R$ 306.094.586,33 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em maio de 2008 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.
Ao todo, 9.679 pessoas serão beneficiadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que tem sede no Recife e abrange ainda os estados do Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Os interessados podem obter informações pelo DISK-RPV através do telefone 0800-7229077. Para facilitar o atendimento, o usuário deve ter em mãos o número do CPF ou da RPV.