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Governador Jackson Lago (MA) requer perícia em provas retiradas do processo que pede a cassação de seu mandato

Governador Jackson Lago (MA) requer perícia em provas retiradas do processo que pede a cassação de seu mandato

A defesa do governador do Maranhão, Jackson Lago, entrou com uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que retornem ao processo algumas das provas que foram dele retiradas, a pedido da coligação “Maranhão – A Força do Povo”, que recorre contra sua diplomação como governador. Em despacho de 3 de junho, o ministro Eros Grau, atendendo à coligação, homologou o pedido de desistência para que não seja feita degravação e perícia das fitas de áudio juntadas ao processo (Recurso contra expedição do diploma - RCED 671), tendo em vista que a defesa de Jackson Lago não contestou a veracidade das degravações apresentadas.

A defesa do governador do Maranhão, Jackson Lago, entrou com uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que retornem ao processo algumas das provas que foram dele retiradas, a pedido da coligação “Maranhão – A Força do Povo”, que recorre contra sua diplomação como governador.

Em despacho de 3 de junho, o ministro Eros Grau, atendendo à coligação, homologou o pedido de desistência para que não seja feita degravação e perícia das fitas de áudio juntadas ao processo (Recurso contra expedição do diploma – RCED 671), tendo em vista que a defesa de Jackson Lago não contestou a veracidade das degravações apresentadas.

Para a defesa do governador maranhense, a afirmação da coligação adversária não é fiel ao que consta dos autos. Nas contra-razões, os advogados de Jackson Lago afirmaram que os fatos apontados não foram amparados em provas pré-constituídas, mas somente em alegações, com base em arquivos de computadores sobre os quais não se pode afirmar, com certeza, que sejam da ex-secretária de comunicação do governo maranhense. Por essa razão, a defesa informa que requereu “perícia no material áudio-visual acostados aos autos, bem como nos arquivos pretensamente extraídos do computador pessoal da Sra. Silvia Regina Bezerra de Mello”.

Na petição protocolada no TSE, a defesa do governador do Maranhão requer a revisão da decisão do ministro Eros Grau, para que seja deferida a degravação e a perícia no material audiovisual. Caso contrário, como ele consta como prova nos autos, a desistência da perícia há de ser interpretada como desistência da ação relativa aos fatos a ele relacionados.

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