O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o prefeito de Curuçá (PA), Josué da Silva Neves, a pagar R$ 163.595,73, valor atualizado. O ex-prefeito Raimundo Oliveira de Almeida terá de devolver R$ 239.921,64. Ambos os gestores não prestaram contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para ações educativas no município.

O dinheiro era destinado à implementação de ações para reduzir os índices de repetência e evasão escolar na rede pública de ensino da cidade. No entanto, os gestores não comprovaram a aplicação correta desses recursos. Eles também não apresentaram defesa.

O prefeito Neves ainda deverá pagar multa de R$ 8 mil, enquanto Almeida terá de recolher R$ 10 mil ao Tesouro Nacional. O prazo para os pagamentos é de 15 dias. Cabe recurso da decisão. O relator do processo foi o ministro Ubiratan Aguiar. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Pará.