O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) impetrou, na Justiça Federal em Pernambuco, ações civis públicas contra 20 empresas do setor sucroalcooleiro, acusadas de provocar danos ambientais, causados por suas atividades sem o devido licenciamento.

De acordo com o IBAMA, sua fiscalização, através de informações constantes em denúncias, levantamentos técnicos geográficos e informações cadastrais, observou que a atividade de cultivo de cana, realizada pelas empresas acusadas, vem sendo feita fora do controle dos órgãos competentes, provocando danos ambientais permanentes.

Segundo o IBAMA, as usinas provocaram os seguintes danos: ocupação de áreas de prevenção permanente, desrespeito às reservas legais, queima ilegal e poluição de recursos hídricos.

As ações ajuizadas pedem, entre outras coisas, que as empresas acusadas apresentem à CPRH, num prazo de 60 dias, requerimento de licenciamento ambiental. É solicitada também a retirada das plantações de cana das áreas de preservação, a proibição do uso de fogo no plantio e colheita da cana, além de multa diária de 10 mil reais para quem não cumprir essas determinações. O IBAMA pede ainda que as empresas sejam condenadas a recuperar o meio ambiente degradado e, em caso de impossibilidade de restauração ecológica, a pagar multas e indenizações por danos morais coletivos e danos patrimoniais ao meio ambiente.