Esta semana foi inaugurado o Processo Judicial Eletrônico no Juizado Especial Cível – Unidade Gutierrez, em Belo Horizonte (MG). O sistema, conhecido como Projudi, foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a virtualização dos processos. A Unidade Gutierrez dos Juizados Especiais julga ações ajuizadas por microempresas, ações executivas de títulos extrajudiciais e ações cíveis decorrentes de acidentes de veículos automotivos em via terrestre.

Em Minas Gerais, o Projudi começou em agosto do ano passado como projeto-piloto no Juizado Especial da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Desde o início deste ano, foi instalado nas Turmas Recursais do Juizado Especial Cível da UFMG (6ª, 7ª e 9ª Turmas) e no Juizado Especial do Barreiro. Em breve, o sistema deverá chegar também ao Juizado Especial Cível das Relações de Consumo e ao Juizado Especial Criminal.

Em maio último, o processo eletrônico chegou à Justiça Comum de 1ª Instância, na Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette, onde já está sendo usado para viabilizar eletronicamente todas as habilitações de casamentos feitas na capital mineira.

A cerimônia desta semana contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Orlando Carvalho; do presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargador José Fernandes Filho; e do Coordenador dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, juiz Vicente de Oliveira Silva, além de outras autoridades.