Após um mês de recesso, o plenário do Conselho Nacional de Justiça, volta a se reunir nesta semana, com 60 processos na pauta. Entre eles está o julgamento dos dois processos que tratam de convênio firmado entre os tribunais de justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e o Banco Bradesco para administração dos depósitos judiciais, interrompidos por um pedido de vista.
O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou, com urgência, informações do ministro de Estado do Controle e Transparência, Jorge Hade Sobrinho, sobre a suspensão de todas as operações que contam com aporte de recursos federais no município de Belford Roxo, no Rio de Janeiro.
O advogado Henrique Neves foi nomeado hoje (1º) para o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A posse está marcada para a próxima terça-feira (5).
Como ministro substituto, Neves atuará na ausência de integrante efetivo do Tribunal que tenha como origem a advocacia.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) aposta nos acordos com os municípios para pagamentos de precatórios vencidos (título executório decorrente de sentença judicial contra União, Estado ou municípios). Todas as semanas são realizadas audiências com representantes das prefeituras, o que tem resultado em 100% de acordo.
Banda de música, foguetório, praça da igreja lotada, alegria, muita alegria. Foi assim que a população de Carmópolis de Minas, localizada a 110 Km de Belo Horizonte, comemorou a instalação da comarca na sede do município. O início da solenidade foi marcado pelo hasteamento das bandeiras do Brasil, de Minas Gerais e de Carmópolis de Minas pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Orlando Adão Carvalho, pelo diretor do Foro da comarca de Oliveira, juiz Frederico Bittencourt Fonseca, e pelo prefeito Municipal de Carmópolis de Minas, Silas Faleiro, ao som do Hino Nacional brasileiro, executado pela Banda de Música Santa Cecília, sob a regência do maestro Milton Leite.
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) ajuizou ação criminal por desmatamento contra o fazendeiro Lourival Novaes Medrado dos Santos, ex-proprietário das cerca de três mil cabeças de gado apreendidas em junho na Operação Boi Pirata, em Altamira, no Pará. Na ação, encaminhada à Justiça Federal, o fazendeiro é acusado pela destruição de cinco mil hectares de floresta na Estação Ecológica Terra do Meio, região central do estado.
“O desaforamento para uma mesma comarca, do julgamento de um ou mais réus perante o júri popular, levado a efeito por uma de suas varas privativas, não previne a competência desta para posterior julgamento, pelo mesmo fato delituoso, de outro ou mais co-réus”. Com este entendimento, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por unanimidade, seguiu voto do desembargador Aluízio Ataídes de Sousa e reconheceu a competência do juízo da 14ª Vara Criminal de Goiânia para realizar o julgamento de Lázaro de Souza Viana, desaforado da comarca de Itaguaru.
O Juizado Especial Cível – Unidade Gutierrez adotou o sistema CNJ de processo judicial eletrônico para as ações cíveis decorrentes de acidente de veículos. Agora todo o juizado utiliza o processo eletrônico já que, desde maio, o sistema foi adotado para as ações ajuizadas por microempresas e as relacionadas a títulos extrajudiciais.
O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi homenageado pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, e pela primeira-dama, Adriana Ancelmo. Os ministros do STJ, Cesar Asfor Rocha, presidente em exercício, Luiz Fux e Mauro Marques Campbell, e o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), também estiveram presentes no evento.