O Juizado Especial Cível – Unidade Gutierrez adotou o sistema CNJ de processo judicial eletrônico para as ações cíveis decorrentes de acidente de veículos. Agora todo o juizado utiliza o processo eletrônico já que, desde maio, o sistema foi adotado para as ações ajuizadas por microempresas e as relacionadas a títulos extrajudiciais.
Em cerimônia solene, foi realizada a digitalização da petição inicial de uma ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito, pela primeira vez, na presença do autor. Durante a digitalização, o juiz Vicente de Oliveira Silva, coordenador dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, informava aos presentes que, se a ação for interposta por um advogado, pode ser cadastrada via internet, ou seja, de qualquer lugar que disponha de uma rede.
Vicente esclareceu que, após o cadastramento da ação, já é marcada a audiência preliminar para no máximo até 30 dias. No caso da ação iniciada durante o evento, a audiência será no dia 19 de agosto.
Estiveram presentes na cerimônia o presidente do TJMG, Orlando Adão Carvalho; o presidente e vice-presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargadores José Fernandes Filho e Caetano Levi Lopes; o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, desembargador José Antônio Braga; o desembargador Fernando Neto Botelho, membro do Comitê Gestor Nacional do Sistema CNJ; o juiz Luiz Carlos de Azevedo Corrêa, diretor do Foro e membro da Comissão de TI; o juiz André Leite Praça, membro do Comitê Gestor Nacional do Sistema CNJ e da Comissão de TI; o juiz Estêvão Lucchesi, membro das turmas recursais dos Juizados Especiais; a juíza Flávia Birchal de Moura, membro do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais; o diretor executivo de Informática do TJMG, Fernando Ribeiro Viana; a defensora pública Isabella Marques Pastore, representando o defensor público geral do Estado; e o vice-presidente da Comissão de Informática da OAB-MG, Luís Felipe Freire.
Ao tomar a palavra, o desembargador José Antônio Braga parabenizou os desembargadores, juízes e servidores que se empenharam na concretização da implantação do processo judicial eletrônico nos juizados especiais. Ele agradeceu o apoio do presidente Orlando Carvalho, que disponibilizou os recursos necessários, ressaltando que considera este um de seus mais importantes feitos, entre as muitas realizações de seu mandato.
O desembargador José Fernandes Filho, por sua vez, enfatizou que o projeto iniciado no Juizado Especial da UFMG amadureceu e se encontra no atual estágio graças à determinação e apoio do presidente do TJMG. Ele também elogiou a atuação de todos os envolvidos no trabalho, enaltecendo o comando firme do juiz Vicente Oliveira Silva, coordenador dos Juizados Especiais de Belo Horizonte.
Ao final da cerimônia, o presidente Orlando Carvalho ressaltou que é grande a satisfação por mais esse passo “visando atender ao antigo anseio de pronto-atendimento ao cidadão”. Ele destacou que, em breve, o sistema CNJ chegará também ao Juizado Especial Cível das Relações de Consumo e ao Juizado Especial Criminal, concluindo a implantação em todos os juizados da Capital.
Segundo Carvalho, “o avanço é resultado do trabalho de várias pessoas, magistrados e servidores dedicados ao aprimoramento do Judiciário”, numa lição de perseverança, “de luta por uma ‘boa causa’: aperfeiçoar os nossos serviços, em benefício do cidadão, ávido por justiça e pelo reconhecimento de seus direitos”.
O Juizado Especial Cível – Unidade Gutierrez está localizado na Avenida Francisco Sá, 1.409.