Os funcionários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) não vão mais realizar individualmente manobras em instalações elétricas energizadas em alta potência. A prática, que descumpre a legislação sobre segurança de serviços de eletricidade, foi atacada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco em ação civil pública aceita pela Justiça do Trabalho.

A ação baseou-se em denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Metroviárias e Conexos do Estado de Pernambuco (Sindmetro) feita em novembro de 2006. Segundo o sindicato, a CBTU não cumpria a Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) do Ministério do Trabalho em Emprego (MTE), que estabelece a implementação de medidas preventivas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores que fazem atividades com eletricidade.

O MPT solicitou investigação pelos auditores fiscais, que confirmaram o descumprimento das normas pela CBTU. “O relatório de ação fiscal confirmou que os empregados da CBTU, que exercem a função de chefe de estação, mantêm, contato permanente com chaves seccionadoras energizadas com voltagem efetiva de 3000 volts em corrente contínua [3Kvcc] ou mais e que de acordo com os parâmetros estabelecidos pela NR-10, tais profissionais não poderiam, em hipótese alguma, desempenhar suas atividades individualmente”, explicou o procurador do Trabalho responsável pela ação, Flávio Gondim.