Uma manhã, duas votações importantes para o futuro do Poder Judiciário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o nome de Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2008-2010. Também foi aprovada, na sessão da CCJ, a nomeação de Benedito Gonçalves para a vaga de ministro do STJ. Na tarde de hoje, as indicações serão levadas ao plenário do Senado para referendo. Havendo a aprovação, os nomes seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atual coordenador-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), o ministro Gilson Dipp foi eleito, na terça-feira 5, pelo Pleno do STJ para o cargo de corregedor Nacional de Justiça. Indicado por unanimidade, o ministro Dipp substituirá o ministro Cesar Asfor Rocha, que deixará o CNJ para assumir a presidência do STJ.
A sabatina de Gilson Dipp teve início com a apresentação de um parecer de autoria do senador Pedro Simon. O relator analisou o currículo e os demais documentos enviados pelo ministro para ocupar o cargo de corregedor nacional. “A carreira de Gilson Dipp revela que ele reúne os atributos compatíveis com o cargo”, enfatizou o senador.
Pedro Simon fez questão de ressaltar o “profundo comprometimento” de Gilson Dipp com a magistratura,com a sociedade e com a luta do ministro para combater o crime de lavagem de dinheiro no país. “O ministro foi colega de Nelson Jobim e também do ministro Ari Pargendler na faculdade de Direito, sendo um dos maiores juristas do estado do Rio Grande do Sul. Méritos pessoais e intelectuais não lhe faltam, sendo ele um inspirador da criação das varas da Justiça Federal que julgam processos envolvendo a lavagem de dinheiro.”
Após a leitura do parecer, Gilson Dipp agradeceu a indicação dos ministros do STJ para o cargo de corregedor e lembrou que, exatamente há 10 anos, ele esteve diante da CCJ para ser sabatinado pelos senadores, quando foi indicado para compor o quadro de ministros do Tribunal da Cidadania.
Durante a sua explanação, Dipp destacou o papel do CNJ no futuro do Judiciário brasileiro: “O CNJ foi uma aspiração da sociedade para que o Judiciário preste contas à nação. Afinal, a transparência do Poder é essencial para que ele tenha credibilidade e as decisões judiciais possam ter a respeitabilidade almejada por todos”. Dipp também salientou que a fiscalização da atuação dos juízes, por meio do CNJ, é um dos papéis mais importantes do Conselho.
“O CNJ não pode ser apenas um órgão para receber reclamações e sugestões. Elaborar uma política pública para o Judiciário brasileiro, promovendo o conhecimento integral do Judiciário através do levantamento de informações e estatísticas é o grande objetivo da instituição. Só assim teremos a Justiça digna, honrada e eficaz que o povo brasileiro deseja”, concluiu.
O senador Antônio Carlos Júnior foi o primeiro integrante da CCJ a saudar o ministro, reconhecendo os esforços de Gilson Dipp em promover melhorias na gestão do Judiciário. Em seguida, falou o senador Eduardo Suplicy, que pediu ao ministro sugestões para o Congresso aperfeiçoar as leis que combatem a lavagem de dinheiro no Brasil. O senador Arthur Virgílio também saudou a eleição de Dipp para o CNJ e, por fim, o senador Pedro Simon pediu a palavra para ressaltar a capacidade profissional do magistrado: “Um cidadão que está na carreira porque é apaixonado por ela e desempenha sua missão com garra e dedicação”, concluiu.
Gilson Dipp agradeceu as homenagens e finalizou sua participação salientando a importância da parceria entre os Poderes da República: Judiciário e Legislativo devem caminhar juntos para a aprimorar a legislação. O Congresso não pode criar leis de emergência e os magistrados devem atender à ordem pública, respeitando as garantias individuais. O importante é rever esse sistema processual que permite infindáveis recursos e criar nos juízes a mentalidade para selecionar os temas mais relevantes para serem levados a julgamento com prioridade. Entre eles, os crimes eleitorais, que atingem em cheio a sociedade”, afirmou.
O ministro foi aprovado por unanimidade (19 votos). Agora, o seu nome será levado ao plenário do Senado, onde deve ser referendado para sanção do presidente Lula. Durante os dois anos à frente do CNJ, o ministro Gilson permanecerá afastado dos julgamentos de Turma e Seção, mas continuará atuando normalmente na Corte Especial do STJ.