A empresa Expresso Nepomuceno, com sede no município de Lavras (MG) e filiais nos estados de São Paulo, Bahia, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

O compromisso foi assinado perante o procurador do Trabalho Marcelo Goulart, da 4ª Região, e demanda que a empresa deixe de terceirizar as atividades de carga e descarga de caminhões. Além disso, as atividades de portaria da Expresso Nepomuceno deverão ser realizadas pelos próprios empregados ou por trabalhadores fornecidos por empresa terceirizada. “O MPT tem atuado fortemente no ramo de transporte combatendo as terceirizações irregulares na carga e descarga de caminhões, visando evitar a exploração do trabalhador”, destaca o procurador.

O descumprimento do TAC resultará na aplicação de multa no valor de R$ 5 mil a cada oportunidade. Os recursos serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).