O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, confirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instância responsável pelo controle externo do Judiciário, deve instalar uma comissão interna permanente para analisar e julgar juízes que cometem abusos ao conceder autorizações para a realização de grampos telefônicos.
De acordo com o ministro, a proposta não pretende interferir na independência dos magistrados, e sim coibir o excesso de autorizações que permitem as interceptações telefônicas.
– Esse é um tema que há algum tempo me sensibiliza, eu venho falando sobre os eventuais abusos, a questão do vazamento e a necessidade de uma nova disciplina. Apoiei o projeto de lei do governo, venho estimulando a discussão no Congresso Nacional e acho que devemos fazer o que está a nosso alcance no âmbito do judiciário, até porque não há grampo, não há interceptação telefônica sem autorização judicial. Se há abuso, muitas vezes ele começa com a autorização judicial. É preciso que o CNJ, na sua missão normativa, faça sua parte- defendeu o presidente do STF, que participou de seminário promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.
– Há uma discussão há algum tempo no CNJ de procedimentalização e acompanhamento da interceptação telefônica no Brasil. Inicialmente a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fez uma resolução e, à luz dessa resolução, também o CNJ, a Corregedoria Geral do CNJ começou também a trabalhar. Já há um projeto nesse sentido. Não é afetar a liberdade do juiz, não é interferir na sua independência, mas é criar regras de procedimentos que permitam ao próprio CNJ e às corregedorias dos tribunais acompanharem essa prática e eventualmente detectar os abusos- explicou.
Atualmente o CNJ trabalha com comissões especializadas para acompanhar temas de interesse do Judiciário.
– É provável que haja alguma comissão que venha a acompanhar essa questão (dos grampos), porque é um tema realmente sensível e relevante. Essa é uma idéia geral (de todos do CNJ)- disse Gilmar Mendes.