Às vésperas de iniciar a fiscalização de municípios que têm obras do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC), o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que é baixo o índice de devolução dos recursos desviados.

O ministro apontou ainda brechas nas leis processuais para criticar a falta de condenação de gestores públicos, como prefeitos, acusados de corrupção e improbidade administrativa. Ele chegou a classificar como ‘tragédia’ a tramitação de recursos no Poder Judiciário.

– Naquela que representa o ressarcimento dos cofres públicos, o índice de retorno é muito baixo porque a Controladoria manda para o Tribunal de Contas (da União), o Tribunal de Contas (da União) é quem tem competência para condenar na devolução, ele condena, mas não tem auto-executoriedade para exigir a tomada do bem ou do dinheiro em reposição ao dinheiro público. Ele tem que mandar para a cobrança para as procuradorias públicas perante o Judiciário e aí se entra na tragédia que é o processo de execução para cobrança de dívida. O percentual do retorno é muito baixo – disse o ministro ao participar do sorteio dos 50 municípios a serem fiscalizados.

Jorge Hage observou que existem outros tipos de pena, como a demissão de agentes públicos envolvidos em denúncias, mas também admitiu que punições mais emblemáticas, como prisões, não são das mais freqüentes.

– Outras punições têm ocorrido na área administrativa. O governo federal já demitiu mais de 1.780 agentes públicos por improbidade ou valimento do cargo. Há ainda sindicâncias em andamento e também a possibilidade da punição judicial, que demora mais, e representa a pena de reclusão, de cadeia, ou suspensão dos direitos políticos por ação de improbidade. Aí o problema são as leis processuais brasileiras, que permitem a um bom advogado não deixar que um processo termine no Brasil em menos de 10 ou 20 anos – disse. – Os corruptos são os que podem pagar os melhores escritórios de advocacia. Isso todo mundo sabe – completou o ministro.

Até hoje, a CGU já realizou, mediante sorteios mensais de 60 municípios, a fiscalização em 1.401 cidades, o que representa o valor superior a R$ 9 bilhões de aplicações em todas as áreas.

Ao anunciar os próximos municípios a serem fiscalizados, o ministro negou que a atuação da CGU diante do PAC só tenha ocorrido após a Polícia Federal ter encontrado indícios de fraude nas obras do programa carro-chefe do governo. Na operação João de Barro, a PF apontou suspeitas de que uma quadrilha tenha movimentado cerca de R$ 2,7 bilhões nos últimos meses através de desvios de recursos e aplicação de material de baixa qualidade nas obras, o que promoveu distorção dos padrões previstos originalmente nos projetos.

– Quando o governo federal é transferido para aplicação por outros entes federativos, como estados e municípios, ou entes privados, como ONGs, o cuidado tem que ser redobrado, tem que ser maior porque o governo federal não tem o controle direto sobre esses gestores. Agora decidimos fazer sorteio específico do PAC, atendendo a uma solicitação da ministra Dilma desde o início do PAC no sentido de que houvesse preocupações adicionais com esses recursos. A previsão de um sorteio de obras do PAC na área de saneamento e habitação é uma coisa anterior – disse.