Está marcado para esta segunda-feira, dia 18, no Fórum Lafayette, o interrogatório de um comerciante acusado de recusar, juntamente com sua sócia, a matrícula de um portador de deficiência mental em um curso de teatro da Capital. Ele vai ser ouvido às 15h30, na 12ª Vara Criminal de Belo Horizonte. A outra denunciada deve ser interrogada no Fórum de Contagem, cidade onde mora.

Segundo denúncia da Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, em 26 de maio de 2007, a ré recusou, sem justa causa, a inscrição do jovem no curso de teatro da qual ela também era sócia. O motivo da recusa seria o fato de o rapaz ser portador de síndrome de Down. Ainda de acordo com o Ministério Público, a mãe do jovem insistiu na matrícula do filho além de ter alertado a atendente, que teria ofendido o rapaz, sobre a proibição de recusar a inscrição. Diz a acusação também que os denunciados entraram em acordo para sempre recusar a matrícula dos portadores dessa deficiência.

Os réus estão sendo acusados de recusar, sem justa causa, a inscrição do aluno em seu estabelecimento, por motivos derivados da deficiência que porta. A pena para esse crime varia de um a quatro anos de reclusão e multa.