Um pedido de indenização por parte da Microsoft Corporation contra uma empresa de engenharia do Rio de Janeiro será analisado na quinta-feira (21) pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A multinacional norte-americana acusa a empresa brasileira de uso softwares (programas) irregulares. A suposta instalação dos programas piratas teria ocorrido antes de 1998, ano em que a disputa judicial foi iniciada.

Na ocasião, a Microsoft obteve decisão judicial que a autorizou a vistoriar os computadores da Sergen (Serviços Gerais de Engenharia) e teria detectado centenas de máquinas com softwares sem licença.

A empresa brasileira nega a versão da Microsoft, afirmando ter apresentado todas as licenças dos programas. Em primeira instância, o juiz determinou a realização de nova perícia, estabelecendo o valor da causa em três mil vezes o preço de cada software utilizado de forma irregular. Após a perícia, ele proferiu decisão favorável à multinacional, embora tenham sido detectados apenas programas regulares. A alegação foi a de que, apesar de apresentar notas fiscais e discos de instalação, a empresa não teria os certificados com as licenças de instalação.

A decisão, porém, foi revertida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). No STJ, a Microsoft tentará recuperar a decisão proferida em primeira instância, que lhe garantiria o direito de ser indenizada.A informação é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).