O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, por maioria de votos, a criação de uma Câmara Especial Regional piloto na Comarca de Chapecó para, num primeiro momento, avaliar sua aceitação e funcionalidade. Com a aprovação, a Comissão de Organização Judiciária deverá discutir todos os detalhes a partir do substitutivo apresentado à sessão pelo Desembargador Alexandre d’Ivanenko, para que se proceda a redação final.

Para o presidente do TJ, desembargador Francisco Oliveira Filho, ao aprovar o projeto, o Estado de Santa Catarina se mostra mais uma vez pioneiro na implementação de novas idéias e projetos (pioneirismo no voto eletrônico). O Tribunal Pleno deliberou ainda que as matérias que serão objetos de julgamento pela câmara regional serão definidos em outra sessão administrativa.

A Câmara Regional foi introduzida na Constituição pela Emenda Constitucional n.º 45/2004 (Reforma do Judiciário). Santa Catarina passa as ser o 1º estado a cumprir esse dispositivo. “Devemos trabalhar sempre na busca da descentralização da prestação jurisdicional”, sintetiza Oliveira Filho.