O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes (foto), disse nesta sexta-feira (22/08) que a proposta de criação de “cotas” para o nepotismo, ventilada por parlamentares no Congresso, não tem respaldo constitucional. Segundo Mendes, a súmula vinculante editada pelo tribunal com a proibição do nepotismo nos três poderes não prevê brechas para a contratação de parentes.

“Se o tribunal disse que o nepotismo é insustentável à luz da Constituição, obviamente que a idéia de cotas não tem respaldo nesse modelo. Mas eu não quero ficar discutindo essas hipóteses porque vão surgir milhares de idéias num processo de livre pensar”, afirmou.

Mendes considerou natural que surjam idéias contrárias à decisão do STF, uma vez que o fim do nepotismo “contraria determinadas expectativas ou pretensões”. Apesar de se mostrar contrário à proposta das “cotas”, o presidente do Supremo evitou polemizar sobre a sugestão de alguns deputados e senadores para flexibilizar a súmula editada pelo tribunal.

“Nós não podemos fazer juízo sobre a constitucionalidade ou não de projetos que sequer foram formulados. Vamos ter absoluta calma. Se houver descumprimento, há o instituto da reclamação para o próprio Supremo Tribunal Federal”, afirmou.